Com objetivo de se adequar a critérios de sustentabilidade estabelecidos na nova lei de licitações, com foco na responsabilidade ambiental e na inovação, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro elaborou a Resolução DPGERJ nº 1249/2024, a ser lançada nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, no auditório do 2º andar da sede (Avenida Marechal Câmara, 314, Centro).
A resolução dispõe sobre diretrizes a serem observadas nas compras e contratações no âmbito da DPRJ. Além disso, regulamenta critérios de sustentabilidade pautados pela chamada ecoeficiência institucional, que visa evitar desperdícios e reduzir o impacto ambiental negativo no processo de contratação/aquisição.
De acordo com a coordenadora de sustentabilidade ambiental da DPRJ, Camila Valls, uma contratação/aquisição sustentável é aquela que integra as dimensões socioambiental, cultural e de acessibilidade em todas as suas etapas. O lançamento tem como principal público gestore(a)s e colaboradore(a)s envolvidos no planejamento, execução e fiscalização de contratos e aquisições.
Valls lembra que as diretrizes de sustentabilidade não se restringem à escolha de itens compostos por materiais reciclados ou com maior potencial de reciclagem. É preciso ir além, buscando sempre a melhor escolha social, economica e ambientalmente:
— É preciso planejamento: avaliar a real necessidade da compra/contratação, bem como possíveis resíduos a serem gerados, os impactos diretos e indiretos e, quando for o caso, a eficiência energética. Compreender a origem, evitar a exploração de recursos de forma ilegal/inadequada e não compactuar com escolhas que desrespeitem direitos humanos. Ecoeficiência é a meta, pois alia eficiência dos recursos à responsabilidade ambiental, rumo a um futuro sustentável.
A programação conta com palestra do professor de Direito Constitucional e Administrativo com ênfase em licitações e contratos, Rafael Pacheco, e do presidente do Comitê Gestor do Núcleo de Sustentabilidade do MPRJ, Ronaldo Belo, sobre a implementação de resolução similar no Ministério Público, aplicada a um caso concreto. Ao final, haverá debate sobre o tema.
De acordo com a diretora de contratos, licitações e convênios, Carla D’Avila, o lançamento desta resolução destaca a importância de órgãos públicos inserirem a variável socioambiental em seus procedimentos de compras e contratações, também como forma de fomentar o mercado.
— Sabemos que contratações públicas são expressivas no Brasil. Sendo assim, é necessário introduzirmos conceitos como os de plano de logística sustentável, análise do ciclo de vida e análise de risco, que retratam o amadurecimento necessário para evitarmos desperdícios e ampliarmos a ecoeficiência.
Lançamento da Resolução DPGERJ nº 1249/2024
Data: 16/04
Horário: 10h às 12h
Local: auditório do 2º andar da sede da DPRJ (Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, RJ).
Texto: Julia Duque Estrada
